Cálculo de lucro líquido: regras da Lei 14.790/23 para a declaração do IRPF 2026
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O problema que boa parte dos apostadores enfrenta ao se deparar com a apuração de lucro líquido de acordo com a Lei 14.790/23 não está nas contas – está na falta de explicações claras. E eu vou mudar essa história.
Se você joga em plataformas .bet.br e pretende declarar corretamente no IRPF 2026, precisa entender como calcular seu lucro líquido. Sem isso, ou paga imposto demais (e perde dinheiro) ou paga de menos (e ganha problemas).
A fórmula básica
O cálculo de lucro líquido segundo a Lei 14.790 é direto:
Lucro líquido = Total de prêmios recebidos - Total de apostas realizadas
Prêmios incluem qualquer valor creditado como ganho: prêmios de torneio, ganhos de apostas esportivas, saques de sessões de cassino.
Apostas realizadas incluem todos os buy-ins, stakes e valores apostados.
A diferença é seu lucro líquido. Se for positiva, há tributação de 15%. Se for negativa (você perdeu no período), não há imposto a pagar.
Parece simples. E na teoria, é. Na prática, as complicações aparecem.
Período de apuração
A primeira questão prática no cálculo de lucro líquido da Lei 14.790 é o período de apuração.
Para efeito da retenção na fonte, a apuração é feita pela plataforma a cada evento ou período definido pela regulamentação. Para torneios de poker, é por evento: buy-in contra prêmio.
Para apostas esportivas, cada aposta é um evento separado. A plataforma calcula o ganho líquido de cada aposta individualmente.
Para jogos de cassino (slots, roleta), a apuração pode ser feita por sessão ou por período.
Na declaração anual do IRPF, o que importa é o resultado consolidado do ano inteiro. Todas as plataformas, todos os jogos, todos os eventos.
Na minha opinião, é nesse ponto de consolidação que a maioria dos erros acontece.
Exemplos práticos de cálculo
Caso 1: apostador esportivo regular
Maria aposta em futebol toda semana em uma plataforma .bet.br. No ano de 2026:
Total apostado: R$ 24.000
Total de prêmios recebidos: R$ 28.000
Lucro líquido anual: R$ 4.000
Imposto retido na fonte (15%): R$ 600
O cálculo de lucro líquido da Lei 14.790 para Maria é simples porque ela usa uma plataforma e uma modalidade.
Caso 2: jogador de poker em múltiplas plataformas
Pedro joga poker em três plataformas .bet.br diferentes. No ano:
Plataforma A: buy-ins de R$ 15.000, prêmios de R$ 22.000 (lucro R$ 7.000)
Plataforma B: buy-ins de R$ 8.000, prêmios de R$ 5.000 (prejuízo R$ 3.000)
Plataforma C: buy-ins de R$ 3.000, prêmios de R$ 3.500 (lucro R$ 500)
Lucro líquido consolidado: R$ 7.000 + (-R$ 3.000) + R$ 500 = R$ 4.500
A questão é: a plataforma A já reteve 15% sobre os R$ 7.000 (R$ 1.050). A plataforma B não reteve nada (prejuízo). A plataforma C reteve sobre os R$ 500 (R$ 75).
Total retido: R$ 1.125. Imposto devido sobre o lucro consolidado de R$ 4.500: R$ 675.
Pedro pagou R$ 450 a mais em retenções separadas. Na declaração do IRPF, pode solicitar restituição dessa diferença.
Difícil dizer com certeza se a Receita vai processar essa restituição de forma rápida nos primeiros anos, mas o direito existe.
Caso 3: jogador misto (poker + slots + apostas)
Ana joga poker, slots e faz apostas esportivas. O cálculo de lucro líquido da Lei 14.790 consolida tudo:
Poker: lucro de R$ 10.000
Slots: prejuízo de R$ 4.000
Apostas esportivas: lucro de R$ 2.000
Lucro líquido consolidado: R$ 8.000. Imposto devido: R$ 1.200.
Erros comuns no cálculo de lucro líquido
Erro 1: não considerar bônus
Bônus recebidos das plataformas .bet.br são tributáveis quando convertidos em saldo sacável. Se você recebeu R$ 500 de bônus de boas-vindas e cumpriu os requisitos de rollover, esse valor entra no cálculo de lucro líquido.
Eu vejo muitos jogadores ignorando bônus no cálculo. Erro.
Erro 2: confundir depósito com aposta
Depositar R$ 1.000 não é o mesmo que apostar R$ 1.000. Você pode depositar R$ 1.000 e apostar R$ 5.000 (reciclando ganhos). No cálculo de lucro líquido da Lei 14.790, o que conta são as apostas realizadas, não os depósitos.
Na prática, para a declaração anual consolidada, a diferença entre total sacado e total depositado é uma aproximação útil do lucro líquido. Mas tecnicamente o cálculo considera apostas e prêmios, não depósitos e saques.
Erro 3: esquecer plataformas onde perdeu
Se você jogou em cinco plataformas e perdeu em duas, essas perdas precisam entrar no cálculo consolidado. Elas reduzem seu lucro líquido total e, consequentemente, seu imposto.
Não incluir as plataformas onde perdeu significa pagar mais imposto do que deveria. É jogar contra si mesmo.
Erro 4: não guardar comprovantes
O cálculo de lucro líquido da Lei 14.790 precisa ser comprovável. Informe de rendimento das plataformas, histórico de transações, extratos bancários. Sem documentação, você fica vulnerável a questionamentos da Receita.
Eu acho que a regra de ouro é simples: se existiu uma transação, guarde o comprovante. A Receita pode pedir retroativamente até cinco anos.
Ferramentas para facilitar o cálculo
Planilha pessoal
Uma planilha onde você registra: data, plataforma, tipo de jogo, valor apostado, valor ganho. No final do ano, soma e subtrai. Funciona perfeitamente para a maioria dos jogadores.
Informes das plataformas
As plataformas .bet.br são obrigadas a fornecer informes de rendimento anuais. Use-os como base e cruze com seus registros pessoais.
Contador especializado
Para quem movimenta valores significativos ou joga em múltiplas plataformas, um contador que entende de tributação de jogos online é recomendável. O custo se paga com a otimização tributária e a tranquilidade.
Perguntas frequentes (FAQ)
O cálculo de lucro líquido da Lei 14.790 considera freerolls?
Freerolls não têm buy-in. Se você ganhou prêmio em um freeroll, o ganho líquido é igual ao prêmio (não há aposta a deduzir). Esse valor é tributável normalmente.
Posso compensar perdas de 2025 com ganhos de 2026?
Não. O cálculo de lucro líquido é feito por ano fiscal. Perdas de um ano não transitam para o seguinte. Cada ano é fechado separadamente.
O que fazer se o informe da plataforma está errado?
Conteste junto à plataforma antes de declarar. Se a plataforma não corrigir, declare com base nos seus próprios registros e inclua uma explicação na declaração. Guarde toda a documentação da contestação.
Rake do poker é dedutível no cálculo de lucro líquido?
O rake (taxa cobrada pela plataforma por mão) já está implicitamente considerado porque reduz seus ganhos. O prêmio que você recebe já é líquido de rake. Não é uma dedução separada no cálculo de lucro líquido da Lei 14.790.
Conclusão
O cálculo de lucro líquido segundo a Lei 14.790/23 não é bicho de sete cabeças. É soma e subtração. O difícil é ter disciplina para registrar tudo, consolidar todas as plataformas, e não esquecer nenhum detalhe. Quem faz esse dever de casa paga o imposto correto, sem a mais e sem a menos. E dorme tranquilo em abril.
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